Visão Geral
1 Escopo desse Aviso de Proteção de Dados Pessoais
2 Controlador para o Tratamento de Dados Pessoais
3 Solicitações de Proteção de Dados/Encarregado pela Proteção de Dados
4 Finalidades e Base Legal para o Tratamento dos seus Dados Pessoais
5 Destinatários
6 Os seus Direitos em Relação aos seus Dados Pessoais
7 Transferência dos seus Dados Pessoais para Países Terceiros
8 Alterações nesse Aviso de Proteção de Dados
1. Escopo desse Aviso de Proteção de Dados Pessoais
Esse Aviso de proteção de dados aplica-se ao tratamento dos seus dados pessoais dentro do aplicativo móvel “Buscontrol”.
“Dados pessoais” tem o significado estabelecido na lei local. Ou seja, significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Titular ou Titular de Dados); é considerada identificada ou identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
“Tratamento” significa qualquer operação ou sequência de operações relacionadas com dados pessoais, independentemente de ser ou não conduzida com a ajuda de processos automatizados.
2. Controlador para o Tratamento de Dados Pessoais
O controlador (doravante também “Continental” ou “nós”) responsável pelos seus dados pessoais tratados neste aplicativo móvel é:
Continental Brasil Industria Automotiva
Av. Senador Adolf Schindling, 131
07042-000 - Guarulhos/ SP – Brasil
3. Solicitações de Proteção de Dados/Encarregado pela Proteção de Dados
Se tiver alguma dúvida sobre proteção de dados ou segurança de dados, ou se desejar exercer algum dos direitos aqui descritos, você pode entrar em contato com nosso responsável pela proteção de dados escrevendo para Continental Brasil Industria Automotiva, Av. Senador Adolf Schindling, 131, 07042-000 - Guarulhos/ SP – Brasil ou enviando um e-mail para encarregado@continental.com.
4. Finalidades e Base Legal para o Tratamento dos seus Dados Pessoais
4.1 Tratamento em nosso App
As finalidades obtidas com o tratamento de dados no nosso aplicativo móvel são explicadas abaixo:
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Tipo de dados
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Finalidades de Tratamento
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Bases Legais
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Período de armazenamento esperado
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1. Para registo/identificação (área protegida)
- Nome completo
- Número pessoal
- E-mail
- Endereço
- Empresa que está vinculado
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Para verificar pessoas autorizadas e dar-lhes acesso à área protegida do aplicativo móvel.
E-mail: para envio de código de login/recuperação em caso de perda de dados de acesso.
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Execução de Contrato.
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Até o término do uso.
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2. Perfil (área protegida)
- Nome completo
- Localidade do check-in
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Para fazer acompanhamento, em tempo real, do trajeto dos veículos dos Transportadores; encaminhar mensagens às Empresas Contratantes; visualizar sua localização na rota dos veículos; realizar check-in ao embarcar no veículo e realizar avaliações do serviço de transporte.
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Mediante consentimento para informações opcionais e/ou execução de contrato.
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Até o término do uso ou retirada do consentimento.
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3. Para utilização do Motorista
- Nome completo
- Carteira de Motorista
- Empresa que está vinculado
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Acompanhar e registrar informações sobre o seu trajeto; encaminhar mensagens padronizadas aos Passageiros; realizar avaliações; criar chamados para as Empresas Contratantes e visualizar o histórico das rotas.
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Execução de Contrato.
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Até o término do uso.
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4. Informações do Dispositivo
· Endereço IP
· Endereço MAC
· Número IMSI
· Sistema operacional
· Identificadores exclusivos.
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Para diagnosticar, reparar e rastrear problemas de serviço e qualidade; facilitar um pedido, download, devolução ou troca; fornecer as informações solicitadas; comunicar com você sobre sua conta ou nossas práticas de dados; instalar e configurar alterações e atualizações do Serviço, programas e tecnologias relacionadas às interações conosco.
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Execução de Contrato.
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Até o término do uso.
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5. Contato via formulário de contato/e-mail
- Sua mensagem
- Nome completo
- E-mail
- Idioma
- Celular
(parcialmente opcional)
Você pode entrar em contato conosco através de nossos formulários de contato ou por e-mail.
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Para processar e, se necessário, executar o pedido por si apresentado e comunicação.
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Interesse legítimo do Controlador.
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Até que você se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais ou até que o seu pedido seja finalmente processado.
Assumiremos o processamento final se for possível concluir pelas circunstâncias que o assunto em questão foi resolvido de forma conclusiva.
Se processarmos o seu pedido e existir outra base legal (por exemplo, execução de um contrato), estamos autorizados a armazenar os seus dados enquanto durar esta outra finalidade.
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4.2 Destinatário dos dados pessoais
No contexto das atividades de tratamento de dados pessoais acima mencionadas, transmitimos dados aos nossos processadores. Somente transferiremos seus dados para fora do Brasil em conformidade com a LGPD (ou outra legislação aplicável) e conforme autorizado pela ANPD. Independentemente das leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis na jurisdição estrangeira para a qual seus Dados Pessoais podem ser transferidos, continuaremos cumprindo os termos deste Aviso de Proteção de Dados, bem como as regras para a proteção de Dados Pessoais estabelecidas na LGPD.
Hospedagem
Usamos o seguinte processador de dados para hospedagem:
Subprocessador: INPAAS SOLUÇÕES EM TI LTDA
Hospedagem: Amazon AWS
4.3 Deleção dos seus Dados Pessoais
Os seus dados pessoais serão tratados apenas durante os fins de tratamento especificados na Seção 4. Além disso, porém, existem outras obrigações de retenção ou bases legais que tornam o tratamento necessário por um período mais longo.
4.4 Períodos de retenção legal
Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste aviso, a menos que sejamos obrigados a fazer o contrário pela lei aplicável. Isto inclui reter os seus dados pessoais para lhe fornece os produtos ou serviços que você solicitou e interagir com você; manter nosso relacionamento comercial com você; melhorar nossos negócios ao longo do tempo; garantir a legalidade e segurança contínuas dos nossos serviços e relacionamentos; para exercer ou preservar questões legais e judiciais ou nossa defesa relacionada a elas, ou de outra forma de acordo com a lei aplicável. Base jurídica: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4.5 Prescrição Judicial
Os seus dados pessoais também podem ser armazenados para preservar provas para o estabelecimento ou defesa de ações judiciais sob prescrição. Base jurídica: Legítimo interesse e exercício ou defesa de reivindicação(ões) legal(is).
5. Destinatários
Os seus dados pessoais poderão também ser transmitidos às seguintes categorias de destinatários:
- Nossas afiliadas e subsidiárias.
- Terceiros que fornecem os serviços acordados contratualmente em nosso nome e nos apoiam na prestação dos nossos serviços
- Provedores que recebem dados para fins de organização e prestação de serviços
- Autoridades (por exemplo, autoridades fiscais)
- Advogados e tribunais em caso de disputas legais
6. Os seus Direitos em Relação aos seus Dados Pessoais
As leis de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) concedem-lhe vários direitos relativamente aos seus dados pessoais, que são brevemente descritos abaixo.
Você poderá obter confirmação se os seus dados pessoais estão ou não sendo tratados. Se for esse o caso, poderá obter acesso a informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em causa, os destinatários, o período de conservação ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período, bem como outras informações adicionais.
Você poderá obter uma cópia dos seus dados pessoais. Quando tal pedido for feito por e-mail, os dados serão fornecidos a você em um formato eletrônico comumente usado, desde que isso não afete negativamente os direitos e liberdades de terceiros. Para este efeito, especifique com precisão quais os dados de que necessita.
Você poderá obter sem demora injustificada a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito bem como o preenchimento dos dados pessoais incompletos.
Você tem o direito de obter a exclusão dos seus dados pessoais, particularmente se os dados já não forem necessários em relação às finalidades para as quais foram tratados. Os seus dados serão excluídos sem demora injustificada, a menos que exista uma exceção e os seus dados possam continuar a ser armazenados. É o caso, por exemplo, se existir a obrigação de conservação dos dados por motivos fiscais ou de direito comercial. Neste caso, o tratamento será restrito e só ocorrerá para esse fim.
Você poderá obter a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente se
- você contestar a exatidão e os dados puderem ser verificados;
- o tratamento é ilícito e você se opõe a sua deleção;
- os dados são necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; ou
- você se opôs ao tratamento.
Quando o tratamento tiver sido restringido, os seus dados pessoais só serão, em princípio, armazenados e, em particular, tratados apenas com o seu consentimento ou para o estabelecimento, exercício e defesa de ações judiciais.
Você tem o direito de obter os dados pessoais que lhe dizem respeito, que você forneceu, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, a fim de transmitir esses dados a outro controlador. Você também tem o direito de transmitir esses dados diretamente a outro controlador de dados. Um pré-requisito para este direito, no entanto, é que o tratamento dos seus dados seja baseado no consentimento, na implementação de medidas pré-contratuais ou na execução de um contrato.
Você pode se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito se o tratamento for baseado em um interesse legítimo. O seu direito de oposição também se aplica no caso de qualquer publicidade direta realizada (por exemplo, distribuição de newsletter), incluindo qualquer perfil associado. Os dados deixarão então de ser tratados, a menos que sejam demonstradas razões imperiosas para o tratamento.
- Retirada do consentimento para Tratamento
Caso tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. Qualquer tratamento baseado no consentimento antes da retirada não será afetado.
Se desejar exercer os direitos acima descritos, entre em contato com o nosso responsável pela proteção de dados (Seção 3).
- Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados
Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente em matéria de proteção de dados. A autoridade supervisora responsável pela Continental Brasil é:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar, CEP 70.716-900 - Brasília – DF, Brasil.
Telefone: +55 (61) 2025-8101
E-mail: protocolo@anpd.gov.br
Se você tiver alguma dúvida ou reclamação, primeiro entre em contato conosco diretamente (consulte a Seção 3) – sua preocupação certamente será resolvida de forma satisfatória
7. Tratamento de Dados Pessoais ao usar nosso Aplicativo MóvelAo baixar o aplicativo móvel, as informações necessárias são transferidas para a App Store, ou seja, em particular o nome de usuário, endereço de e-mail e número de cliente da sua conta, horário do download e número de identificação individual do dispositivo. Além disso, a App Store ainda coleta vários dados de forma independente e fornece resultados de análises. Não temos influência neste tratamento de dados e não somos responsáveis por ele. Tratamos os dados apenas na medida necessária para baixar o aplicativo móvel para o seu dispositivo móvel.
Ao utilizar a aplicação móvel, tratamos os dados pessoais descritos abaixo para permitir uma utilização cómoda das funções. Se desejar utilizar a nossa aplicação móvel, tratamos os seguintes dados, que são tecnicamente necessários para lhe podermos oferecer as funções da nossa aplicação móvel e para garantir estabilidade e segurança, pelo que devem ser tratados por nós. A base legal para o tratamento é o interesse legítimo do Controlador.
- Endereço IP do dispositivo móvel
- Nome do arquivo recuperado
- Data e hora da recuperação
- Quantidade de dados transmitidos
- Informação de que a recuperação foi bem-sucedida
- Informações de que a recuperação não teve sucesso
- Sistema operacional do dispositivo móvel
8. Alterações nesse Aviso de Proteção de Dados
Poderemos atualizar essas informações de proteção de dados periodicamente com base em alterações no aplicativo móvel Buscontrol e/ou alterações nas leis de proteção de dados aplicáveis. Quaisquer alterações entrarão em vigor quando publicadas. Por favor, verifique esta página periodicamente para atualizações. Se alguma das alterações for inaceitável para você, você deverá parar imediatamente de interagir conosco. Quando exigido pela lei aplicável, avisaremos você com antecedência sobre quaisquer alterações nestas informações de proteção de dados e/ou obteremos seu consentimento afirmativo.
Atualizado em 29 de Novembro de 2024